| Projeto: |
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PL 485 05/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-485/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0485-2018 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALBERGUE / AREA EXTERNA / ASSOCIACAO COMUNITARIA / BOLETO / CARNET DE PAGAMENTO / COBRANCA / COMUNICACAO / CONCESSIONARIA / CONVENIO / CORRESPONDENCIA POSTAL / CRIANCA / DADOS / DADOS PESSOAIS / DEFICIENTE MENTAL / DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO / DIVULGACAO / FOTOGRAFIA / HOSPITAL / IDOSO / IML / INFORMACAO / INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS / IPTU / LOCALIZACAO / MUDO / MULTA / NOME / NOTIFICACAO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / ORFANATO / ORGAOS MUNICIPAIS / PESSOA DESACORDADA / PESSOA DESAPARECIDA / PRAZO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1722-2018
ver documento ADM1178-2020
ver documento SAUDE0185-2021
ver documento FINS1380-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | CCJ | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 08/11/2018 | | ADM | Recebido em 08/11/2018 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SAUDE | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | FIN | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 95/2019 de 02/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 388/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 654/2019
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